estatutos e reflexão de alguns modelos de gestão dos Parques e Reservas Nacionais; o processo de implementação do projectos das áreas de conservação transfroteiriça (ACTF´s), Desenvolvimento dos Recursos Humanos com particular ênfase sobre a regulamentação das bolsas de estudo; plano estratégico do turismo no âmbito do programa de desenvolvimento para 2003 e 2008; Reordenamento do sector do turismo no contexto da implementação dos planos directores e reclassificação dos estabelecimentos hoteleiros; reflexão sobre Acções de Marketing; Ponto de situação da implementação do processo de reengenharia do Fundo Nacional do Turismo e dos balcões de informação turística; reflexão sobre a inspecção, informação sobre o regulamento da lei de acesso a menores nos estabelecimentos de diversão nocturna e da avaliação do grau da execução do programa do governo para 2004.
O Desempenho do Sector do Turismo
Em primeira instância, o relatório de desempenho do sector analisou a conjuntura dos mercados internacional, africano e da região da África Austral que influenciam o desenvolvimento do turismo moçambicano. Desta análise chegou-se à seguinte conclusão:
- A nível internacional e no arranque do Séc. XXI a industria turística e de viagens constitui o sector líder da economia mundial com receitas na ordem dos USD 475 milhões em 2000 que representam um crescimento de 4,5% relativamente ao ano de 1999 e com dispêndios projectados na ordem dos USD 2 triliões em 2020 que resultarão do crescimento das chegadas internacionais projectadas na ordem de 1,6 biliões para o mesmo período;
- No contexto do mercado africano, a região da SADC é vista como uma zona onde na última década o turismo registou um crescimento significativo com 11, 9 milhões de chegadas internacionais em 2000 que representam 43,9% das chegadas a nível de todo o continente africano.
Plano Económico e Social 2001/2004
O PES 2001/2004 para o sector do turismo assenta em 4 bases:
- Programa Quinquenal do Governo (2000-2004);
- Programa de Alívio à Pobreza Absoluta (PARPA);
- Política e Estratégia do Turismo;
- Programa de Reforma do Sector Público,
Na avaliação do sector para o cumprimento do PES conclui-se que o seu desempenho é consideravelmente positivo face aos seguintes aspectos:
- Crescimento dos investimentos no sector que em 2002 contribuíram para a expansão da capacidade de alojamento turístico na ordem de 4,3%, passando de 11790 camas para 12292 camas;
- Materialização cabal dos programas inseridos no Projecto do Parque Trasnfronteiriço do Grande Limpopo (PTGL);
- Concretização de alguns objectivos traçados para o ano económico de 2003 relativamente a:
- Descentralização da vistoria das pensões de três estrelas e o aluguer de quartos até ao nível dos Directores Provinciais. A medida será paulatinamente alargada a outro tipo de estabelecimentos em conformidade com o aumento da capacidade técnica provincial e das condições objectivas locais, isto com vista a simplificar as condições de licenciamento que constitui o primeiro ponto do PES 2003;
- Realização de estágios profissionais em Portugal para a elevação do nível técnico dos inspectores, coordenação com outros sectores de inspecção ligados à saúde, segurança marítima e meio ambiente com vista ao reforço da capacidade de inspecção no sector;
- Incentivo aos operadores dos pequenos e médios estabelecimentos no sentido de reabilitarem e melhorar os serviços e a promoção ao investimento nos grandes hotéis para a expansão da oferta que estimule a concorrência com implicações directas no nível dos preços com a finalidade de concretizar o terceiro ponto do PES 2003 que enfatiza a necessidade dum grande incentivo à prática do turismo pelo cidadão nacional nas estâncias nacionais.
Para além destes objectivos o sector conseguiu materializar outros planos do Programa Quinquenal do Governo, particularmente no que diz respeito a:
- Revisão da Política e da Estratégia do Turismo de 1995 e a adoptação duma nova Política e Estratégia de Desenvolvimento em Abril de 2003;
- Promoção da instalação e da actividade de Comités Locais de Turismo abrangendo. Nesta 1ª fase esta actividade está orientada para as províncias de Cabo Delgado, Zambézia, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo. O objectivo é promover o turismo e popularizar as oportunidades de exploração dos negócios turísticos a nível local;
- Emissão de vistos na fronteiras nacionais. Uma medida que entrou em vigor desde com o objectivo de facilitar o acesso dos turistas ao País. Actualmente o visto de entrada ao país está a USD 25,00.
- Abertura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo em Inhambane em parceria com a Universidade Eduardo Mondlane, organização dos curso básicos de formação sócio-profissional através do Hotel Escola Andalucia e também do sector privado com o co-finaciamento do projecto PoDE fora da cidade de Maputo com a finalidade de promover o desenvolvimento equilibrado da industria turística com base no uso de mão de obra qualificada.
Plano Económico e Social 2004
Perspectivas do Desempenho
A perspectiva tem em vista a consolidação dos resultados já alcançados no sector e melhorar cada vez mais o ambiente para o incremento do desempenho do sector público e privado de modo a expandir os benefícios do turismo a todas as populações do País. Para o efeito a grande aposta recai para a promoção turística onde se prevê:
- Desenvolvimento de uma estratégia de Marketing e recurso às novas tecnologias de informação para a divulgação da imagem do País e do produto turístico nacional.
- Aproveitamento das oportunidades do Fórum Económico Mundial e a Conferencia da ACP a realizarem-se em 2004 para divulgar o potencial e as oportunidades de investimento turístico no País.
- Organização e institucionalização do Festival de Wimbe na cidade de Pemba. Esta iniciativa que movimentará operadores turísticos privados, artistas plásticos e musicais visa, não só estimular uma forte corrente do turismo internacional para a zona Norte do País, mas também uma forte corrente do turismo doméstico.
- Promoção das áreas de conservação, particularmente as áreas transfronteiriças com o objectivo de atrair investimento específico para este segmento turístico.
- Alargamento da campanha de sensibilização sobre a importância do turismo com recurso especial a rádios comunitárias, televisão e palestras nas escolas.
- Desenvolvimento dum Portal turístico como um método mais agressivo de promoção.
Receitas e Evolução do Movimento Turístico (2001/2003)
No âmbito da Hotelaria e Turismo, particularmente na variável movimento de turistas, a tabela I revela que em 2003 há uma recuperação do movimento global dos hóspedes em 61% comparativamente ao ano de 2002 que registou um decréscimo de cerca de 5%. A cidade de Maputo, que teria contribuído com 12% desse decréscimo, no primeiro semestre de 2003 contribuiu com 67% da taxa de crescimento. A elevação da taxa de crescimento em, 2003 deveu-se sobretudo à realização da II Cimeira da União Africana.
Tabela I
Movimento Global de Hóspedes
|
Províncias
|
2001
|
2002
|
2003
|
03/02
|
|
Niassa
|
3.780
|
5.385
|
2.014
|
37%
|
|
Cabo
Delgado
|
10.084
|
4.817
|
4.108
|
85%
|
|
Nampula
|
17.278
|
14.499
|
8.766
|
60%
|
|
Zambézia
|
12.785
|
12.422
|
5.492
|
44%
|
|
Tete
|
21.733
|
30.389
|
12.251
|
40%
|
|
Manica
|
9.062
|
10.362
|
5.449
|
53%
|
|
Sofala
|
15.432
|
20.720
|
8.666
|
42%
|
|
Inhambane
|
23.761
|
16.453
|
10.447
|
63%
|
|
Gaza
|
6.474
|
7.371
|
4.036
|
55%
|
|
Maputo
Prov.
|
5.805
|
5.742
|
9.305
|
162%
|
|
Maputo
Cid.
|
126.166
|
111.345
|
74.755
|
67%
|
|
Total
|
252.360
|
239.505
|
145.289
|
61%
|
As receitas arrecadas no sector de hotelaria e actividades similares registou também um crescimento na ordem de 61,5%. O volume total de receitas, tal como ilustra a tabela II é liderada pela cidade de Maputo.
Tabela II
Receitas Arrecadas nos Estabelecimento Hoteleiros em
103
Mt
|
Províncias
|
2001
|
2002
|
2003
|
03/02
|
|
Niassa
|
2.936.203,0
|
5.224.622,0
|
2.283.101,0
|
43,7%
|
|
Cabo
Delgado
|
10.321.106,0
|
6.691.711,0
|
11.110.841,0
|
166,0%
|
|
Nampula
|
11.945.025,0
|
15.028.975,0
|
18.256.187,0
|
121,5%
|
|
Zambézia
|
11.982.103,0
|
11.627.113,0
|
4.935.278,0
|
42,4%
|
|
Tete
|
8.560.276,0
|
6.776.827,0
|
3.336.848,0
|
49,2%
|
|
Manica
|
13.484.390,0
|
19.637.700,0
|
10.195.965,0
|
51,9%
|
|
Sofala
|
45.326.042,0
|
37.685.044,0
|
22.663.926,0
|
60,1%
|
|
Inhambane
|
23.031.577,00
|
27.664.825,0
|
29.293.908,0
|
105,9%
|
|
Gaza
|
11.913.469,0
|
12.124.826,0
|
5.821.675,0
|
48,0%
|
|
Maputo
Prov.
|
9.743.221,0
|
9.362.755,0
|
8.925.545,0
|
95,3%
|
|
Maputo
Cid.
|
468.645.925,0
|
466.053.362,0
|
287.659.974,0
|
61,7%
|
|
Total
|
617.889.336,0
|
|
404.483.248,0
|
65,5%
|
Desafios e Perspectivas a Longo Prazo
Os desafios e as perspectivas estavam viradas à criação de condições para a materialização do potencial turístico do País e viabilização económica das regiões turísticas com vista tornar o País num destino turístico viável e sustentável.
As Acções Prioritárias nesse sentido assentam na promoção de desenvolvimento do eco-turismo e das áreas de conservação transfronteiriças; promoção do produto turístico e da imagem do País; capacitação institucional através da consolidação do processo de estabelecimento das Direcções Provinciais e fortalecimento da capacidade de inspecção ao nível central e provincial.
As Estratégias estão orientadas para uma maior concentração na promoção de desenvolvimento integrado nas zonas do turismo e em particular nas áreas de conservação transfronteira; Introdução de uma nova abordagem no desenvolvimento das actividades de marketing com o envolvimento do sector provado através da comissão de Marketing e nova abordagem ao mercado doméstico, em particular ao segmento de baixo rendimento
Metas para os Próximos 10 Anos
- Transformar as Reservas de Niassa e Parque Nacional do Arquipélago das Quirimbas num destino turístico primário;
- Transformar Nacala e Ilha de Moçambique no destino turístico cultural;
- Transformar o Parque Nacional da Gorongosa no destino turístico do mercado regional e local turístico de referencia;
- Transformar o Parque Nacional de Limpopo e Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto no destino turístico de referencia na região;
- Elevar a estadia média a pelo menos 3 noites
- Elevar a taxa média de ocupação global para cima dos 30%.
Principais Recomendações
- Necessidades de cruzamento de informação para melhorara os dados estatísticos e sensibilizar o sector privado sobre a utilidade da informação estatística na organização do sector,
- Incentivar melhor a organização do sector privado, de modo a representar os interesses de todos os segmentos dos operadores;
- Investigar as causas da prática ilegal das actividades turísticas;
- Acomodar as contribuições em torno das propostas dos Estatutos dos Parques e Reservas Nacionais;
Recursos Humanos
- Explorar cada vez mais o desempenho dos recursos humanos e usar o regulamento da Bolsas de Estudos como um instrumento para o efeito;
- Descentralizar a competência de decisão em matéria de Bolsas de Estudo;
- Conceder Bolsas, preferencialmente, aos funcionários de nomeação definitiva, sem descurar a necessidade de formação dos funcionário de formação provisória.
- Reflectir sobre as sanções adicionais para além do cancelamento das Bolsas.
Plano Estratégico
- Reajustas periodicamente o Plano Estratégico e adpatá-lo à realidade objectiva de cada província;
- Implementar as acções do Plano Estratégico de foram pro-activa e identificar os aspectos não constantes do Plano e incorporá-los;
- Produzir dados estatísticos sobre a movimentação de turistas nas áreas de conservação;
- Enquadra e divulgar o Plano Estratégico a nível de todos os sectores económicos e socais, incluindo os municípios e administrações locais,
- Criar sinergias com as ACTF´s no âmbito do zoneamento para a reserva de espaços físicos nas províncias;
Ordenamento Turístico
- Tomar posicionamento sobre os estabelecimento com valor histórico importante em cada província;
- Reflectir sobre o surgimento de novos empreendimentos turísticos (Quintas, Rest Houses, Guest Houses, e.t.c)
- Estabelecer prazos para os operadores turísticos reunirem as condições exigidas pelo sistema de classificação;
Acções de Marketing
- Promover a imagem do País no exterior através de representações;
- Reactivar as feiras artesanatos (artesanato e gastronomia);
- Incentivar o turismo doméstico;
- Sensibilizar os jornalistas através de palestras e introdução da disciplina de turismo e conservação no curriculum do curso de jornalismo;
- fazer uso dos meios de comunicação tradicional para a promoção do turismo;
- Estudar e propor acções de marketing nas províncias;
Reengenharia do FUTUR
- Articular as actividades do FUTUR com as Direcções Provinciais.
- Estudar a possibilidade da representatividade do FUTRUR através das
Direcções Provinciais.
- Alargar a acção do FUTUR aos locais mais recônditos do País.
- Expandir as fontes de financiamento do FUTUR para além do orçamento do
Estado.
Inspecção
- Integrar as acções da inspecção com as das outras instituições análogas.
- Convergir as acções da Inspecção Geral do turismo com as áreas de Conservação
Legislação Sobre Acesso de Menores a Recintos Públicos de Diversão Nocturna
- Estudar e divulgar a legislação sobre o aceso de menores a estabelecimentos de diversão nocturna a nível central e local.
- Estabelecer estratégias de divulgação envolvendo todos os actores.
Continuara o trabalho já iniciado com objectivo de eliminar os desmandos.
- Identificar as causas do início da actividade sem o cumprimento da legislação.
Avaliação do Programa do Governo
- Imprimir maior velocidade para resolver as acções em curso.
- Adoptar com mais eficiência o código do benefícios fiscais na industria turística.
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