Nova Lei do Turismo


A Nova lei do Turismo que revoga a legislação colonial de 1969 sobre o turismo foi recentemente aprovada pela Assembleia da República na sua X Sessão.
A nova lei que vinha sendo trabalhada pelo MITUR desde 2002 em concertação de diversos níveis económico, social e político visa entre outros aspectos promover a segurança na industria turística e criara condições para o turismo participativo com o envolvimento de diferentes órgãos do Estado, sector privado e comunidades em redor das estâncias turísticas. Além disso, a Nova Lei vai constituir uma base importante de regulamentação do investimento no sector, combate à onda de discriminação racial contra os negros moçambicanos promovido por exploradores turísticos estrangeiros, combate à exploração sexual infantil e regulamentar a implementação de infra-estruturas turísticas e do investimento no sector.