Inspecção Turística em Seminário Nacional


Para avaliar o desempenho e as perspectivas da inspecção do turismo, bem como a problemática da fiscalização de caça nas Áreas de Conservação Trans-Fronteiriça e da legislação aplicável ao sector do turismo, o Ministério do Turismo organizou um Seminário Nacional que decorreu no dia 30 de Julho, em Maputo. O seminário constitui também uma ocasião para uma avaliação da relação entre o meio ambiente e o turismo bem como do subsistema de controlo interno. 
No âmbito do Balanço do Desempenho da Inspecção Geral os debates concorrerem significativamente para a elaboração de uma série de propostas a serem tomas em consideração para o melhoramento da actividade de inspecção. Entre tantas outras propostas destaca-se a necessidade de: Especificar nos regulamentos do sector os tipos e as características dos
uniformes para o pessoal do sector; Proceder rapidamente á reclassificação dos estabelecimento de alojamento turístico de acordo com os padrões regionais;- Prosseguir com o processo de revisão, da legislação e sua divulgação; Privilegiar a fiscalização educativa em benefício do desenvolvimento das actividades turísticas; elaboração de programas de formação contínua que conduzam à elevação da; capacitação técnica dos inspectores e fiscais; 
Prosseguir com acções de coordenação com o MICOA em prol do  desenvolvimento sustentável do turismo; coordenação com os Municípios para por cobro com o licenciamento de estabelecimentos cuja competência é de âmbito das Direcções Provinciais de Turismo, classificando-os como barracas e quiosques, contrariando com a legislação do sector; Aplicação do preconizado nos Planos Directores; Articulação com o Tribunal Privativo de Execuções Fiscais com vista a dinamizar o processo de cobrança coerciva. O seminário abordou também a questão da caça nas Áreas de Conservação Trans-Fronteiriça tendo considerado o alto risco da actividade, as minas antipessoais, as barreiras de admissão no Estado e as carreiras profissionais, defesa pessoal através do uso e porte de armas de fogo, fraca formação, inexistência de uma entidade e dispositivo legais que protegem os ficais perante a justiça e a reinserção social como factores críticos que concorrem para a actuação dos ficais de fauna bravia.
Os desafios actuais que se colocam para a fiscalização das Áreas de Conservação foram identificados como sendo a autonomização dos Parques e Reservas Nacionais com vista a garantir a sua sustentabilidade, aumento do efectivo de fiscais face á extensão das Áreas de Conservação, necessidade de formação e treinamento dos fiscais para o exercício adequado da suas actividades e o apetrechamento em meios materiais. Ao longo dos debates sobre esta matéria foram mencionados problemas relacionados com o facto de os infractores continuarem a pagar as multas nas Direcção Provinciais ou Distritais de Agricultura e Desenvolvimento Rural no lugar de drená-los para o MITUR, a falta de clareza entre as atribuições dos fiscais de fauna bravia e dos fiscais florestais, a falta de fundos por parte dos Parque e Reservas para a alimentação dos caçadores furtivos capturados pelos fiscais já que quando os capturados são encaminhados para as Esquadras da Polícia, estas exigem que sejam alimentados pelas Administrações dos Parques ou das Reservas. Conclui-se por conseguinte, haver uma grande necessidade de coordenação de actividades e de trica de experiência, com vista à identificação de soluções que tornem a fiscalização nas Áreas de Conservação mais eficazes e eficiente. Conclui-se também que havia necessidade de alocar parte das receitas das multas por autos de transgressões à legislação dos Parques e Reservas à melhoria dos serviços e outra parte para estimular os intervenientes no processo. 
No contexto do quadro legal aplicável à legislação foram objectos de reflexão o enquadramento legal da inspecção geral, as atribuições comuns à Inspecção Geral do Turismo e a Fiscalização da Direcção Nacional das Áreas de Conservação, lugar da inspecção no processo de fiscalização das Áreas de Conservação e a Revisão do quadro legal sobre o domínio da hotelaria, turismo e similares.
Em termos gerais, o seminário terminou com a apresentação da relação entre o Meio Ambiente e o Turismo onde foi enfatizada a necessidade duma maior coordenação inter-sectorial no âmbito do planeamento do sector do turismo, como forma de salvaguardar o seu desenvolvimento sustentável.