Direcção Nacional do Turismo (DINATUR)

FUNÇÕES :

• Orientar disciplinar e apoiar o desenvolvimento da actividade turística, da indústria hoteleira e similar;
• Propor políticas e estratégias de desenvolvimento do turismo;
• Definir tipos de estabelecimentos para equipamento hoteleiro de cada zona, de conformidade com as características e exigências do ambiente e promover a sua construção e exploração;
• Propor medidas visando constante melhoria da qualidade de oferta de serviços, aumento da competitividade e sua adequação às exigências do turismo internacional;
• Propor revisão e actualização da legislação do sector;
• Analisar e propor a aprovação de estudos e projectos referente a unidades Turísticas, bem como controlar as respectivas obras de construção ou reabilitação;
• Licenciar o exercício das actividades da Indústria Turística Hoteleira e Similar bem como aprovar e visar as respectivas tabelas de preços;

• Certificar os Gerentes dos estabelecimentos do sector nos termos regulamentares;
• Aprovar itinerários e pacotes turísticos e velar pelo seu cumprimento;
• Manter actualizado o inventário e cadastro da oferta de actividades turísticas e prestação de serviços;
• Colaborar com os órgãos competentes na inventariação de valores turísticos necessários a elaboração de cartas turísticas do país; e
• Promover a criação de comités locais de turismo