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FUNÇÕES :
- Fiscalizar os estabelecimentos e outros locais onde se pratique actividades turísticas hoteleiras e similares com vista a verificação do cumprimento da legislação;
- Colaborar com a Inspecção de outros sectores sempre que isso se mostre conveniente a prossecução dos objectivos comuns;
- Participar na resolução de contenciosos;
- Emitir sanções por inobservância da legislação aplicável ao exercício das actividades do sector; e
Pesquisar, analisar e prestar pareceres específicos sobre assuntos que lhes sejam submetidos.
- Participar nos estudos e elaboração da legislação do sector do Turismo;
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