|
|||||
|
ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS |
|||||
|
1° PROCEDIMENTO REQUISITOS PARA INSTALAÇÃO, ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO 1- Requerimento dirigido ao Ministro do Turismo ; SENHOR MINISTRO DO TURISMO -----------------------, de --- anos de idade, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n°-------------------, emitido a -- de ----------- de ----, pelo Arquivo de Identificação de --------------------, residente na --------------------, telefone-------------------, desejando instalar e explorar um Complexo Turístico na -------------------, distrito de ----------------, província de---------------, mui respeitosamente requer a V.Exa se digne conceder-lhe a necessária autorização , ao abrigo do Art. 15 n° 1 do Regulamento da Indústria Hoteleira e Similar. 2- Documento da Autarquia ou entidade competente nos termos do n.º 2 do Art. 5 do Regulamento e do Certificado do Impacto Ambiental, cfr. Art. 15 n.º 2 do Regulamento. 3- a) Instalação em edifício a construir - cfr. Art. 18 do Regulamento - Planta de localização, salvo se já tiver sido apresentada ; - Planta de implantação do empreendimento à escala 1:1000 ou 1:2000, mostrando a situação da construção em relação à área envolvente; - Esboço da solução prevista para abastecimento de água, drenagem, destino final dos esgotos domésticos pluviais, arruamentos, acessos e electrificação; - Memória descritiva. b) Instalação em edifício já construído - cfr. Art. 19 do Regulamento - Planta de localização, salvo se já tiver sido apresentada; - Esboço de solução prevista para infra-estruturas a que se refere a alínea c) do artigo 18 do Regulamento. - Memória descritiva. 4 - Pagamento de uma taxa constante do Art. 240 n.º 1 do Regulamento. N.B: Os documentos constantes das alíneas a) e b) do n° 3 deverão ser entregues em quadruplicado. 2° PROCEDIMENTO PEDIDO DE VISTORIA DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO 1- Requerimento dirigido à Direcção Nacional do Turismo. EXMO SENHOR DIRECTOR NACIONAL DO TURISMO -------------------------, de--- anos de idade, de nacionalidade moçambicana , portador do Bilhete de Identidade n° ---------------, emitido a---------------------, pelo Arquivo de Identificação de-------------------------------, residente na Av.----------------------------, tendo sido autorizado a instalar e explorar um Estabelecimento Hoteleiro denominado--------------------------, localizado na --------------------------, por Despacho de S. Exa o Ministro do Turismo, datado de------de---------- 200-, mui respeitosamente requer a V.Exa se digne mandar efectuar a respectiva vistoria ao abrigo do disposto no Art. 148 n.º 1 do Regulamento de Indústria Hoteleira e Similar, aprovado pelo Decreto 69/99 de 5 de Outubro. ----------------, aos------de --------------- de 200- Espera deferimento 2 - Pedido de aprovação da denominação do estabelecimento, cfr. Art. 148 n° 2 do Regulamento , com o pagamento da devida taxa constante do Art.240 nº 5 . 3 - Pedido de aprovação da tabela de preços, cfr. Art. 148 n° 2 do Regulamento. 4 - Pagamento da taxa de Vistoria, constante do Art. 240 n.º 2 do Regulamento. 3° PROCEDIMENTO PEDIDO DE EMISSÃO DE ÁLVARA DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO EXMO SENHOR DIRECTOR NACIONAL DO TURISMO 1 - Requerimento dirigido ao Director Nacional do Turismo. ---------------------------, de----- anos de idade, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n°---------------------, residente na Av.---------------------, explorador do Complexo Turístico -------------, localizado na---------------, Província-------------, conforme Auto de vistoria em anexo, mui respeitosamente requer a V.Exa de digne mandar emitir o Alvará a seu favor , ao abrigo do artigo 154 do Regulamento da Indústria Hoteleira e Turismo, aprovado pelo Decreto n° 70/99 de 5 de Outubro. Espera deferimento ----------------------,aos------de----------------- de 200- 2 -Pagamento da taxa constante do Art. 240 n.º 3 do Regulamento. 4° PROCEDIMENTO CERTIFICADO DE GERENTE DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO E SIMILAR 1-Requerimento dirigido ao Director Nacional do Turismo EXMO SENHOR DIRECTOR NACIONAL DO TURISMO -----------------------, Sociedade-------------------------------, pretendendo obter o Certificado do seu Gerente, ----------------------, de ---- anos de idade, residente na Av.---------------, província de -----------------, Gerente do Complexo Turístico ----------------, localizado na--------------, distrito de ------------- , Província de-------------- , mui respeitosamente requer a V.Exa se digne conceder-lhe, ao abrigo dos Art. 166 e 279 do Regulamento da Indústria Hoteleira e Similar, aprovado pelo Decreto, 69/99 de 5 de Outubro. Espera deferimento ------------------, aos------de--------------- 200- 2- Certificado de habilitações literárias; 3- Certificado de frequência de curso ligado ao ramo turístico. 4- Pagamento de uma taxa no valor de 3.000.000,00 MT, cfr. Art. 53h) do Regulamento. |
